Abatimento do FIES para profissionais da saúde que trabalharam na pandemia (GUIA DEFINITIVO)
- Schio Advocacia
- há 10 horas
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Profissionais da saúde que trabalharam no atendimento de pacientes do SUS durante a pandemia da COVID-19 podem ter direito ao abatimento do saldo devedor do FIES.
O benefício funciona como um reconhecimento pelo trabalho realizado na linha de frente e pode reduzir significativamente a sua dívida estudantil.
O que é o abatimento do FIES?
O abatimento é um benefício criado especificamente para reduzir o saldo devedor do financiamento estudantil. Ele permite:
✔ desconto direto na dívida;
✔ aplicado sobre o saldo devedor consolidado;
✔ válido para atuação durante a pandemia.
O valor corresponde a 1% do saldo devedor para cada mês trabalhado.
Qual período da pandemia é considerado?
O período reconhecido oficialmente é de março de 2020 até 22 de maio de 2022.
Quem pode ter direito ao abatimento?
A lei cita diversas categorias de profissionais da saúde diferentes, incluindo:
✔ médicos;
✔ enfermeiros;
✔ fisioterapeutas;
✔ odontólogos;
✔ farmacêuticos;
✔ outros profissionais de nível superior da saúde.
Requisitos para obter o benefício:
✔ Atuação na pandemia em estabelecimento que atendia pacientes do SUS;
✔ Mínimo de 6 meses de atuação;
✔ Contrato do FIES firmado até o 2º semestre de 2017;
✔ Comprovação do vínculo profissional.
Quanto é possível reduzir da dívida?
➡ 1% do saldo devedor por mês trabalhado
Exemplo prático:
17 meses de atuação = redução de 17% da dívida.
Dependendo do saldo, a economia pode ultrapassar dezenas de milhares de reais.
Problemas comuns enfrentados:
❌ sistema do FIES instável ou indisponível para fazer o pedido;
❌ ausência de resposta administrativa;
❌ divergência de dados no CNES;
❌ indeferimentos automáticos.
A justiça já reconhece que falhas do sistema podem impedir o exercício do direito.
Porque muitos profissionais ainda não solicitaram?
falta de ajuda profissional;
dificuldades de encontrar informações claras;
falta de tempo para pesquisar os requisitos;
medo de enfrentar um processo judicial.
Conclusão:
O abatimento do FIES é um reconhecimento pelo seu trabalho prestado na pandemia e pode reduzir significativamente sua dívida estudantil.
Se você atuou no SUS durante esse período, vale verificar se preenche os requisitos e garantir que esse direito seja efetivamente aplicado.
A correta comprovação da atuação e o cumprimento dos requisitos legais são essenciais para garantir esse direito, por isso, consultar um advogado especializado é fundamental para garantir que você não perca a oportunidade de reivindicar o que é justo.
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