GUIA COMPLETO p/ Médicos: Abatimento do FIES por trabalho durante a pandemia.

Médicos que trabalharam no atendimento de pacientes do SUS durante a pandemia da COVID-19 podem ter direito ao abatimento do saldo devedor do FIES. O benefício é um reconhecimento pelo trabalho realizado na linha de frente e pode reduzir significativamente a sua dívida estudantil.

1. O que é o FIESMED e como funciona o abatimento?

O FIESMED é um programa do governo que permite uma redução do saldo devedor do FIES previsto na Lei 10.260/2001 e já reconhecido judicialmente em milhares de processos durante os últimos anos.

Esse abatimento permite:

✔ desconto mensal direto na dívida;

✔ aplicado sobre o saldo devedor consolidado;

✔ válido para atuação durante a pandemia.

2. Qual período da pandemia é considerado?

O período reconhecido oficialmente é de março de 2020 até 22 de maio de 2022.

3. Requisitos para obter o benefício:

✔ Atuação na pandemia em estabelecimento que atendia pacientes do SUS;

✔ Mínimo de 6 meses de atuação;

✔ Contrato do FIES firmado até o 2º semestre de 2017;

✔ Comprovação do vínculo profissional.

4. Quanto é possível reduzir da dívida?

➡ 1% do saldo devedor por mês trabalhado

Exemplo prático:

• 12 meses de atuação = redução de 12% da dívida;

• 24 meses de atuação = redução de 24% da dívida.

Dependendo do saldo, a economia pode ultrapassar dezenas de milhares de reais.

5. Problemas comuns enfrentados:

❌ sistema do FIES instável ou indisponível para fazer o pedido;

❌ ausência de resposta administrativa;

❌ divergência de dados no CNES;

❌ indeferimentos automáticos.

A justiça já reconhece que falhas do sistema podem impedir o exercício do direito.

6. Porque muitos médicos ainda não solicitaram?

• falta de ajuda profissional;

• dificuldades de encontrar informações claras;

• falta de tempo para pesquisar os requisitos;

• medo de enfrentar um processo judicial.

Conclusão:

O abatimento do FIES é um reconhecimento pelo seu trabalho prestado na pandemia e pode reduzir significativamente sua dívida estudantil.

Se você atuou no SUS durante esse período, vale verificar se preenche os requisitos e garantir que esse direito seja efetivamente aplicado.

A correta comprovação da atuação e o cumprimento dos requisitos legais são essenciais para garantir esse direito, por isso, consultar um advogado especializado é fundamental para garantir que você não perca a oportunidade de reivindicar o que é justo.

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