Guia completo: Indicação de condutor.

Perdeu o prazo para indicação de condutor e quer evitar a perda da habilitação?

Esse artigo foi feito exatamente para você.

Saiba que a indicação de condutor evita que os pontos permaneçam na sua CNH, além de preservar o seu direito de dirigir.

Nesse caso, outro condutor é punido no lugar do proprietário do veículo.

Aqui você aprenderá:

1. Por que devo fazer a indicação de condutor?

2. Quais os riscos de não indicar?

3. Quando não dá para transferir a multa?

4. Quem pode transferir?

Vamos lá?

1. Por que devo fazer a indicação de condutor?

Todos já vimos diversas reportagens de como o Brasil é um dos países em que os motoristas mais cometem infrações de trânsito.

Mesmo com algumas campanhas de conscientização na direção, o número total de infrações ainda é muito alto.

Em razão disso, podemos perceber como houve um claro aumento na quantidade de equipamentos eletrônicos de fiscalização espalhados pelas cidades.

Por isso, devemos lembrar que acidentes acontecem a todo instante, por isso é tão importante preservar os pontos da sua carteira e fazer a indicação de condutor.

Fazer a indicação corretamente contribui para a justa e rápida solução do caso, além de impedir inúmeros transtornos tanto na sua vida pessoal, quanto profissional.

 2. Quais os riscos de não indicar?

Identificar o condutor é primordial para pessoas e empresas, além de ser um procedimento assegurado por lei e desenvolvido no Judiciário quando feito fora do prazo.

E mais, indicar o condutor do veículo é uma ação fundamental para evitar problemas jurídicos, pessoais e prejuízos financeiros.

Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apenas em 2023 foram registradas mais de 40 milhões de multas em todo o Brasil.

Quem dirige sabe que imprevistos no trânsito são muito comuns e para quem já está perto do limite de pontos na carteira, todo cuidado é pouco.

A não indicação pode levar à perda do direito de dirigir pelo acúmulo de pontos, seja via suspensão ou cassação da CNH ou até mesmo a perda da carteira provisória.

Isso tem uma importância tremenda para todo profissional que trabalha diretamente com veículos (carro, moto, caminhão, van, ônibus etc.), mas também afeta toda a vida pessoal de qualquer cidadão, pois o impede de fazer coisas simples da vida como ir tranquilamente ao mercado fazer compras, ir à praia passear ou até mesmo levar seus filhos na escola.

Previna-se: você pode ser multado a qualquer momento e perder a sua CNH!

E mais, ainda há o valor da multa de suspensão e cassação, que atualmente está com o valor de R$880,41.

3. Quando não dá para transferir a multa?

O exemplo clássico que podemos citar é o da blitz da lei seca, quando o motorista é flagrado diretamente, sendo parado pelo agente de trânsito que já identifica quem está dirigindo. Ali, o motorista, já é identificado e autuado no ato.

Outro exemplo de que a transferência não acontece é quando a multa é diretamente sobre o veículo. Motivo clássico: o proprietário modificou alguma característica do veículo e não fez a devida regularização, por exemplo, mudou a cor do carro.

ATENÇÃO: Caso você seja o responsável por uma infração e pensa em transferir sua pontuação para outra pessoa, saiba que essa atitude é classificada como crime pela nossa legislação.

Portanto, nesses casos de identificação direta, não há como transferir a multa, nem os pontos decorrentes dela.

4. Quem pode transferir?

Apesar de não ser do conhecimento de todos, a indicação de outro condutor pode ser feita por várias pessoas diferentes, não apenas o proprietário do veículo.

A lista conta com 5 opções:

a. Proprietário do automóvel;

b. Procurador do proprietário do automóvel;

c. Condutor;

d. Procurador do condutor;

e. Proprietário ou representante legal da pessoa jurídica (nos casos em que o veículo está registrado como propriedade da empresa).

ATENÇÃO: Para a indicação do condutor via procurador, é indispensável anexar cópia da procuração.

Conclusão:

Assim, percebemos como a indicação de condutor aparece como uma ferramenta essencial na preservação dos direitos e da integridade do condutor.

Sabendo da importância desse processo, é igualmente importante que todo interessado busque assessoria de um advogado qualificado, capaz de orientá-los com base na legislação pertinente, como previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

A manutenção de uma carteira de motorista com poucos pontos não apenas resguarda o direito de dirigir, mas também reflete na sua vida pessoal e profissional.

Logo, a busca pela assistência legal apropriada não apenas se torna uma necessidade, mas também um investimento na preservação dos seu padrão de vida.

Schio Advocacia: sua solução em Direito de Trânsito.

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